Question

3) O que foi a "Lei de Terras" no Brasil? Até quando ela esteve vigente no Brasil?​

Answer 1

Resposta:

Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. ... A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318 (ver Gabinete Paraná)