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Define o Estado nacional como espaço pluriétnico e multicultural, defendendo que tanto a elaboração quanto a aplicação o direito devem ter esse fato como referência, a fim de assegurar o exercício da cidadania aos povos e comunidades tradicionais, portadores de identidades culturais específicas.
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Define o Estado nacional como espaço pluriétnico e multicultural, defendendo que tanto a elaboração quanto a aplicação o direito devem ter esse fato como referência, a fim de assegurar o exercício da cidadania aos povos e comunidades tradicionais, portadores de identidades culturais específicas, como corolário ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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BOA SORTE!!!
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