• Matéria: História
  • Autor: jennyfran23
  • Perguntado 5 anos atrás
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o Estatuto da Criança e do Adolescente está incluso na Constituição Federal​

Respostas

respondido por: giiholiveira18993
1

Resposta:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

respondido por: falconsena
0

Resposta:

A Constituição Federal trata no artigo 227 o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, garantindo a eles direitos de “gente grande”, que podem e devem ser exigidos de sua família, de toda a sociedade e do Estado

Explicação:

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