• Matéria: Direito
  • Autor: onixconsultor
  • Perguntado 9 anos atrás

quais sao as competencias legislativas dos entes da federaçao?

Respostas

respondido por: luizinhoK13
3
como assim mais qual federação
respondido por: yaradamasceno35
1

Resposta:

A competência legislativa são privativa, concorrente, suplementar  e residual ou reservada.

Explicação:

A competência legislativa, refere-se ao ato de legislar. No âmbito de competência legislativa, entende-se como a capacidade de editar leis e atos normativos primários. Ficam divididas em competência privativa (art. 22), concorrente (art.24), suplementar (art. 22 §2°) e residual ou reservada (art.25 §1º)

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