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O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, não sendo obrigatória a apresentação do título de eleitor caso a pessoa saiba seu local de votação e possua algum outro documento com foto.
O voto é facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos e acima dos 70 anos, também para cidadãos analfabetos.
Cidadãos com idade inferior a 16 anos, ou que tenham a idade permitida mas título de eleitor tenha sido suspenso ou cancelado não podem votar. Estrangeiros que não tenham realizado o processo de naturalização também não podem votar.
Espero que tenha ajudado :)
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