Sobre a Taxa de Evolução de Obra, durante muito tempo, discutiu-se sua legalidade de cobrança e possibilidade de repasse aos consumidores. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou público seu entendimento de que:
Escolha uma opção:
a) há legalidade na sua exigência, desde que não repassada ao consumidor.
b. não são legais sua exigência nem repasse.
c. são totalmente ilegais, podendo, entretanto, serem cobradas em certas ocasiões.
d. são absolutamente legais a exigência e repasse ao consumidor.
Respostas
a resposta e A
por que durante de muito tempo eles discutiram de sua legalidade
Conforme o tribunal de justiça de São Paulo há legalidade na sua existência, uma vez que não repassada ao consumidor. Por isso a alternativa correta é a letra A.
Medidas do tribunal de justiça de São Paulo
De acordo com o tribunal de justiça de São Paulo, a exigência de legalidade é necessária para o funcionamento de uma empresa, e cabe às empresas assegurar o cumprimento das leis, regulamentos e outras obrigações legais que possam ser impostas a elas.
O tribunal também declarou que quaisquer custos resultantes do cumprimento das exigências legais não devem ser repassados ao consumidor. Ele reconhece a importância da aplicação das exigências legais e a necessidade de responsabilidade e transparência nas práticas comerciais.
Além disso, o tribunal de justiça do Estado de São Paulo destacou que a exigência de legalidade não deve ser usada como desculpa para aumentar os preços de bens e serviços, pois esta seria uma prática ilegal.
Mais questão sobre o tribunal de justiça de São Paulo: https://brainly.com.br/tarefa/11848714
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