Question

9. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881. Em que consistia essa lei?Atualmente como é a questão do direito ao voto? Existe semelhança ou diferença nesses direitos?​

Answer 1

Resposta:

Foi a lei que instituiu pela primeira vez o Título de Eleitor, proibiu o voto de analfabetos e adotou eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império brasileiro: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz.

Como regra geral, o alistamento

eleitoral e o voto são obrigatórios, ou, nos termos da Constituição, “obrigatórios

para os maiores de dezoito anos”.

Answer 2

A Lei Saraiva, criada em 1881, consistia aspectos de reforma eleitoral com a criação do Título de eleitor, a proibição do voto para os analfabetos, e os votos diretos.

O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881 teve seu redator o Deputado Geral Rui Barbosa.

Alguns outros elementos que foram estabelecidos pelo decreto foram:

• imigrantes e sujeitos que não fossem católicos poderiam se eleger. Mas para isso, deveriam apresentar uma renda mínima de duzentos mil réis.

Espero ter ajudado.