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O PSD quer ouvir explicações da ministra da Justiça no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando “censurável” que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.
Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os sociais-democratas consideram que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra está “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (…) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado”. No texto, o PSD aponta que o comité de seleção, composto por doze personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Constas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”.
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