Question

57.É responsável pela presidência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
a) O Defensor Público-Geral do Estado.
b) O Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
c) O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral.
d) O membro do Conselho Superior que for eleito por seus pares para essa função, pelo mandato de um ano, permitida uma recondução.


58.A Defensoria Pública do Estado não atua:
a) Em causas de competência do Juizado Especial Criminal.
b) Em causas que envolvem o regime previdenciário próprio do servidor público estadual.
c) Em causas de competência da Justiça do Trabalho.
d) Em causas que estejam em grau de recurso perante os Tribunais Superiores.


59.De acordo com a Constituição Federal de 1988:
a) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que pertencerem a grupo familiar cuja renda per capita seja inferior a três salários mínimos.
b) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que assim o requererem.
c) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
d) O Estado prestará assistência jurídica integral à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.


60.No Estado de São Paulo, as Defensorias públicas Regionais e a Defensoria Pública da Capital são criadas e organizadas:
a) Pelo Defensor Público-Geral, assegurada prioridade para as regiões mais próximas dos fóruns.
b) Pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, assegurada prioridade para as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
c) Pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, assegurada prioridade para as regiões menos populosas, dado o menor índice de advogados per capita.
d) Pelo Defensor Público-Geral, assegurada prioridade para as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

Answer 1

Resposta:

a) essa é a resposta certa