• Matéria: Pedagogia
  • Autor: daymayaralopes
  • Perguntado 5 anos atrás
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O que seria a matéria legislada de uma lei?

Respostas

respondido por: kelvincaio26
1

Resposta:

O texto ou corpo da lei contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica. Ele é composto por artigos, que, dispostos em ordem numérica, enunciam as regras sobre a matéria legislada.

daymayaralopes: Obrigada! Ajudou muito!
kelvincaio26: denada
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