Matéria: Direito
Autor: juninhotavares819
Perguntado 5 anos atrás

Direito Liberdades e Garantias

Respostas

respondido por: momokko

Resposta:

5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]. ... à igualdade; à segurança; e à propriedade.

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