Question

No vídeo “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Educação – Bloco 1” o promotor de justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira afirma que o principal documento como referência para pensar relação entre o direito à educação no ECA é:
A - O Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas.
B - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
C - A Constituição Federal.
D - A Lei Orgânica de Assistência Social.

Answer 1

A Constituição Federal.