Question

individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata. A própria Constituição Federal, em uma norma-síntese,
determina tal fato dizendo que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
imediata (MORAIS, 2017, p. 47).
A partir disso, analise as afirmativas a seguir:
1. A igualdade material decorre do princípio de que "(...) todos são iguais perante a lei, sem
discriminação de qualquer natureza.
II. A igualdade formal revela uma preocupação com a realidade fática, efetiva e concreta, levando em
consideração também fatores sociais e econômicos.
III. A proibição da pena de morte (salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX) é
sustentada pelo direito fundamental à vida.
IV. Cláusulas constitucionais pétreas são aquelas que não podem ser suprimidas ou mitigadas nem
mesmo por emendas constitucionais.
V. Às presidiárias não é garantido o direito de amamentação por uma questão de segurança
pública.
Assinale a alternativa correta
Alternativas:
a) As afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
b) As afirmativas II, III e V estão corretas.
C) As afirmativas IV e V estão corretas.
d) As afirmativas III e IV estão corretas.
e) As afirmativas I, II e IV estão corretas.​

Answer 1

Resposta:

d) As afirmativas III e IV estão corretas.

Explicação:

I. Conceito de igualdade formal.

II. Conceito de igualdade material.

III. Correto é o que está expresso na CF

IV. Correto.

V.  Errado. Art. 5° Inciso L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;