Uma empresa adquire personalidade jurídica quando:
Escolha uma opção:
a. Quando a empresa fatura sua primeira quantia de dinheiro.
b. Quando os sócios apertam a mão em sinal de concordância com o investimento inicial.
c. Quando o alvará de funcionamento é expedido.
d. Seu ato constitutivo (contrato social ou requerimento de empresário) é protocolado junto aos órgãos oficiais competentes.
e. Quando a fachada, com o nome da empresa, é devidamente instalada.
Respostas
Resposta:
d. Seu ato constitutivo (contrato social ou requerimento de empresário) é protocolado junto aos órgãos oficiais competentes.
Explicação:
Questão Corrigida
Sobre o início da personalidade jurídica é correto afirmar que ele ocorre:
- d. Seu ato constitutivo (contrato social ou requerimento de empresário) é protocolado junto aos órgãos oficiais competentes.
Personalidade Jurídica
A personalidade jurídica é uma condição necessária para que a pessoa jurídica possa praticar seus direitos e deveres na sua vida civil. Desta forma, tal personalidade é adquirida tanto em se tratando de pessoa jurídica de direito público, quanto em se tratando de direito privado.
Assim, a legislação pátria dispõe que para que a personalidade jurídica de uma pessoa jurídica de direito privado se efetive é preciso que seja feita a inscrição do seu ato constitutivo (contrato social ou requerimento de empresário) no respectivo registro.
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