Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA definiu papéis, limites, responsabilidades e competências para cada órgão e/ou entidade da sociedade com o objetivo de assegurar, com absoluta prioridade, o acesso aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foi estruturado, a partir daí, um Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Esse Sistema possui três eixos estratégicos: Promoção, Defesa e Controle. A Educação está no pilar de Promoção que é caracterizada por:


Escolha uma opção:

a. Acesso à Justiça, à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes.

b. Desenvolvimento da "política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente" e está subdivida em três tipos: programas, serviços e ações públicas.

c. Formação de políticas públicas, deliberando e veiculando normas técnicas, resoluções, orientações, planos e projetos.

d. Assegurar a exigibilidade, impositividade, responsabilização de d

Answer 1

Resposta:

B

Explicação: