A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal integra o "sistema orçamentário municipal", fixando limites para a despesa com pessoal, limites para a dívida pública, e ainda a apresentação de metas fiscais, bimestrais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais relativas aos gastos dos municípios.
Nesse sentido, qual das alternativas contém os instrumentos utilizados para a prestação de contas destes gastos pelos municípios.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Pareceres Orçamentários Realizados (POR) e Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP).
b)
Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP).
c)
Relatórios Integrados das Despesas Públicas (RIDP) e Relatórios das Despesas com Pessoal (RDP).
d)
Relatórios das Despesas com Pessoal (RDP) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
e)
Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
Respostas
Resposta:
letra E
Explicação:
Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a integrar o “sistema orçamentário municipal”, fixando limites para a despesa com pessoal, limites para a dívida pública, e ainda a apresentação de metas fiscais, bimestrais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais, através de Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
A resposta correta é a letra E) Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
A lei de responsabilidade Fiscal nada mais é do que uma lei complementar Brasileiro que é usada para impor o controle dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e também dos Municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação dos impostos.
Tal lei foi adotada para justificar o costume dos gestores que tendem a promover grandes obras que costumam ser realizadas ao final dos seus mandatos e isso costuma ser deixado para os seus sucessores.
Bons estudos!