• Matéria: Direito
  • Autor: larissaalves1604
  • Perguntado 5 anos atrás

A expressão "finanças públicas" designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras.
O __________________ é ao mesmo tempo um instrumento de planejamento e de controle dos gastos públicos.
Pode-se dizer que o ____________________ é um ato deprevisão de receita e ______________ da despesa num determinado período de tempo.
Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas.
Alternativas:

a)

orçamento público - orçamento privado - fixação

b)

plano plurianual – orçamento público - previsão.

c)

plano plurianual - orçamento público - previsão.

d)

orçamento público - orçamento público - fixação.

e)

orçamento público - plano plurianual - previsão.​

Respostas

respondido por: MauBarreto
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Resposta:

d) orçamento público - orçamento público - fixação.

Explicação:

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil.


silvania18santana: correto
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