Respostas
Resposta:
A segurança pública é pois necessidade, faz parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurada na Lei maior do país, pode ser contemplada no artigo 144, V e § 5º, da Constituição Federal, sendo a segurança pública, dever do Estado e direito de todos.
O exercício da segurança pública é mantido para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através, entre outras, da Polícia Militar, essa atividade do Estado só pode ser sustentada pelos impostos, e não por taxa.
Numa sociedade como a nossa que a democracia é plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. A segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, a qualidade de vida dos cidadãos e o bem estar de todos.
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