Question

2) São direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito de seu próprio enunciado, uma vez que a Constituição faz depender de legislação ulterior a aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sociais, enquadrados entre os fundamentais. Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata. A própria Constituição Federal, em uma norma-síntese, determina tal fato dizendo que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (MORAIS, 2017, p. 47). A partir disso, analise as afirmativas a seguir: I. A igualdade material decorre do princípio de que “(...) todos são iguais perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza. II. A igualdade formal revela uma preocupação com a realidade fática, efetiva e concreta, levando em consideração também fatores sociais e econômicos. III. A proibição da pena de morte (salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX) é sustentada pelo direito fundamental à vida. IV. Cláusulas constitucionais pétreas são aquelas que não podem ser suprimidas ou mitigadas nem mesmo por emendas constitucionais. V. Às presidiárias não é garantido o direito de amamentação por uma questão de segurança pública. Assinale a alternativa correta Selecione uma alternativa: a) As afirmativas I, II, IV e V estão corretas. b) As afirmativas II, III e V estão corretas. c) As afirmativas IV e V estão corretas. d) As afirmativas III e IV estão corretas. e) As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

A alternativa D está correta.

Vemos que o Brasil apesar de possuir em sua constituição a importância do lazer em todas as classes, ainda somos pegos na prática com a falta desses artifícios.

Deste modo, é interessante ressaltar que principalmente nas áreas segregadas, próximas a morros e favelas, o lazer é tomado da população, onde em determinados lugares até mesmo as praças, com parquinho para crianças não existem, fato que contribui para os índices negativos, de pobreza, criminalidade e educação em nosso país.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas II e III estão corretas

Explicação:Corrigido pelo AVA