Respostas
Resposta:
Independente da condição social, cor, etnia ou religião, existem direitos e deveres do cidadão brasileiro que devem ser cumpridos para o bom exercício da cidania nacional.
A Constituição Federal (CF) traz, em linhas gerais, os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que devem sempre andar em conformidade, pois, quando um cidadão cumpre as suas obrigações, o outro tem a garantia dos seus direitos.
Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar:
1.Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
2.Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
3.Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
4.O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
5.A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;
6.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;
7.O trabalho e a profissão são livres;
8.O acesso à informação é livre;
9.A locomoção no país é livre;
10.A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;
11.A propriedade é um direito;
12.A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;
13.O direito da herança;
14.A defesa do consumidor;
15.O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;
16.Os crimes de racismo, tortura e tráfico dedrogas são inafiançáveis;
17.Não haverá pena de morte;
18.Não haverá condenação sem sentença judicial;
19.Entre outros.
espero ter ajudado!