Question

Leia a seguir um fragmento de uma reportagem veiculada no Portal R7:

Presidente do TJ-SP considera ético recebimento de auxílio-moradia

Assunto tem causado polêmica após divulgação de que magistrados com imóveis próprios fazem uso do benefício.
Thais Skodowski, do R7 05/02/2018 - 13h53 (Atualizado em 05/02/2018 - 15h41)

O novo Presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) [...] afirmou nesta segunda-feira (5) que não vê problemas em juízes com imóvel próprio na cidade onde atuam receberem auxílio-moradia.
– Eu acho que é [ético] porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê (o recebimento do benefício). O auxílio-moradia é um salário indireto porque é previsto como tal na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
[...]
O auxílio-moradia a membros do Judiciário tem causado polêmica após reportagens recentes mostrarem que juízes com imóveis próprios receberam o benefício. A maior parte da categoria defende o pagamento dessa verba como forma de composição do salário defasado — a última correção foi em 2015. (Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2018)

Com base nos estudos realizados nesta seção e na leitura do trecho da reportagem apresentado, assinale a alternativa correta:

a) Uma vez que há previsão normativa da concessão de auxílio-moradia aos juízes, esse tema deixa de se situar no campo da ética e passa a integrar exclusivamente o domínio jurídico.

b) O recebimento de auxílio-moradia por parte dos juízes é algo político, e, como sabemos, a política não tem nenhuma relação com a ética.

c) O argumento de que o auxílio-moradia não seria devido aos juízes com imóveis próprios se aproxima do raciocínio consequencialista, que despreza os efeitos concretos de uma ação para avaliar a validade da conduta.

d) O argumento de que o auxílio-moradia não seria devido aos juízes com imóveis próprios se aproxima do raciocínio deontológico, que relativiza os efeitos de um ato em benefício de um dever de agir baseado em princípios amplos.

e) Diante de tal polêmica, o ideal, de um ponto de vista ético, seria condicionar o recebimento ou não do auxílio-moradia à ética pessoal de cada juiz.

Answer 1

Resposta:

Explicação: d) O argumento de que o auxílio-moradia não seria devido aos juízes com imóveis próprios se aproxima do raciocínio deontológico, que relativiza os efeitos de um ato em benefício de um dever de agir baseado em princípios amplos.

Answer 2

Resposta:

LETRA C

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA