Question

Com a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a relação de consumo passou a ser regulamentada, objetivando assim a criação de uma Política Nacional do Consumo. A relação de consumo prevista pelo código citado, assegura em seu art. 6º, os direitos básicos que devem ser obedecidos pelos envolvidos. LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019. Com base nas informações acima e sobre os direitos do consumidor, analise as alternativas a seguir, e na sequência assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

A alternativa correta é a 4.

Explicação:

O Código de Defesa do Consumidor traz os direitos básicos do consumidor. Conforme o dispositivo:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:  

I- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

Answer 2

Resposta:

A alternativa correta é a 4.

Explicação: