Question

Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do direito, afirmava que, para a segurança dos Estados e da Constituição, as leis devem constituir-se hierarquicamente, sendo que as de menor grau devem obedecer às de maior grau. Essa estrutura acabaria por formar uma pirâmide. A Constituição da República Federativa do Brasil define, ao estipular o processo legislativo, a hierarquia das leis, do seguinte modo:

Answer 1

Resposta:

Letra ( e) emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

resposta correta letra D, emendas a constituição, leis complementares, leis ordinária