Question

De quem é o dever da educação da Constituição Federal? Qual é a relação com o previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal de 1988 enunciou o direito à educação como um direito social de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.