Question

A cobrança da iluminação pública na conta de energia é um impostos ou uma taxa? Para q serve?​

Answer 1

Resposta:

O serviço de iluminação pública é, indiscutivelmente, exemplo clássico de serviço geral, que deve ser financiado, portanto, por impostos. Assim, a CIP, que tem por objetivo o custeio do serviço de iluminação pública, somente pode ter a natureza jurídica de imposto.