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Resposta:
Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.
Explicação:
vc pode me ajudar ???
Resposta:
O contrato é um documento e, como tal, deve obedecer alguns critérios. A sua escrita contempla:
Linguagem formal
Objetividade
Coerência
Vocabulário técnico
A sua redação é estruturalmente dividida em 3 partes.
Na primeira, as pessoas que fazem parte do acordo são identificadas, bem como é descrita a natureza do contrato.
Na segunda, constam as cláusulas com as condições do contrato. São chamadas as disposições gerais, as quais contemplam as responsabilidades, os termos e as condições acordadas que, naturalmente, variam conforme o tipo de documento e as necessidades de cada situação.
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