) Quais são os valores pronunciados pela sociedade brasileira? Leia trecho do preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, reflita e escreva em folha avulsa como eles se manifestam no nosso cotidiano e, a ausência destes valores, como nos sentimos e nos posicio- namos? Cite exemplo.
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e
sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solu- ção pacífica das controvérsias (...)"
Respostas
A nossa constituição vigente que foi criada no ano de 1988 é revolucionária e trás novas formas de leis e é conhecida como constituição cidadã.
Para pegarmos alguns exemplos de valores vistos todos os dias em nossa constituição, temos que ir para o seu maior artigo, o Artigo 5, que representa os direitos e as garantias fundamentais para os cidadãos brasileiros
Aqui temos alguns exemplos que encontramos hoje referentes do artigo 5.
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Se pegarmos o contexto histórico durante o período militar vemos que a livre manifestação do pensamento era proibida e pessoas que os faziam eram perseguidos e presos.
No contexto histórico em que vivemos hoje, a liberdade de pensamento é um dos pilares da nossa sociedade. Hoje em nosso país podemos manifestar nosso pensamento sem medo de sofrer represálias (desde que não vá contra a lei e que não seja feita de forma anônima).
- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Outro fato encontrado em nosso país hoje provinda da nossa constituição é a liberdade de crença.
Se pegarmos a nossa primeira constituição de 1824 vemos que o Brasil possuía uma religião oficial, o catolicismo.
No final do segundo reinado e com a criação da nossa segunda constituição em 1891 vemos o abandono dessa prática devido ao grande número de imigrantes de várias partes do mundo e com diferentes crenças. Um importante passo que vemos nos dias de hoje.
Temos também exemplos da nossa constituição que são interpretados de forma diferente trazendo uma ausência de valores dependendo da jurisprudência do STF (aquele que guarda a constituição). Um grande exemplo disso é um inciso LVII do artigo 5:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Esse artigo foi muito comentado quando ocorre a prisão do ex Presidente Lula e quando é solto por uma ADI transitada no STF.
Com várias maneiras de serem interpretadas e com vários "solta e prende" quando interpretado o inciso, causa uma sensação de ausência de valor e não deixa claro ao cidadão se a lei vale ou não ou se está a mercê de pessoas poderosas que as podem burlar.
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Percebe-se que o Estado não vem cumprindo suas competências, pois a situação do país diz muito sobre as ocorrências de corrupção que assolam a nação.
Devemos, portanto, agir de modo isonômico, promovendo a justiça e ação coletiva, reconhecendo o diferente como pessoa e sujeito que pensa e que tem o direito de expor sua visão de mundo.
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art. 5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal. Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
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