Matéria: Direito
Autor: crisorosco165
Perguntado 5 anos atrás

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os excepcionais sem desenvolvimento mental completo, no que diz respeito aos atos da vida civil. ou a maneira de exercê-los , são considerados?

Respostas

respondido por: lmb158

2

São considerados incapazes de acordo com Código Civil. A incapacidade civil está prevista nos artigos terceiro a quinto do Código Civil.

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