1) Seu Mário é um vendedor de frutas e legumes. Eventualmente ele também vende refrigerantes e bebidas alcoolicas em seu mercadinho, embora tudo isso seja feito em pequenas quantidades, já que a estrutura da sua loja não permite maiores investimentos. Em um determinado dia, seu Mário recebeu uma ligação de um sujeito dizendo que teria uma mercadoria de cerveja para lhe vender por um preço especial. Seu Mário hesitou um pouco, mas decidiu comprar, porque o preço estava abaixo do mercado e também iria ajudar o rapaz. Seu Mário fez isso durante duas oportunidades. Na segunda vez, a polícia já havia rastreado a carga e aguardava o descarregamento na lojinha. Quando chegaram os distribuidores foram todos presos em flagrante. Assim que os envolvidos foram levados para a Delegacia, Seu Mário descobriu que a carga era roubada pelos próprios distribuidores. Seu Mario negou que soubesse da origem enquanto o distribuidor assumiu o crime. De acordo com o caso narrado é possível aplicar a lei de organização criminosa para colher provas mais incisivas sobre os delitos? Selecione uma alternativa: a) Sim, o único requisito para a sua aplicação é a existência de duas ou mais pessoas suspeitas na prática de qualquer crime. b) Não, só é possível aplicar a lei 12.850 quando envolve crimes econômicos. c) Sim, o único requisito para a aplicação da lei é a reiteração de condutas. No caso em tela, seu Mário praticou o crime de receptação duas vezes. d) Não, para a configuração do crime é preciso que haja pelo menos 4 pessoas que se unem numa organização estruturada, hierarquizada, com divisão de tarefas para a prática de crimes, cujas penas sejam superiores a 4 anos. e) Sim, a Lei de Organização Criminosa pode ser aplicada para qualquer crime, basta existir a necessidade de obter provas mais difíceis.
Respostas
Resposta:
1 d
2 e
3 a
4 d
Explicação:
A resposta correta sobre o crime de organização criminosa é a letra D), haja vista que para configurar organização criminosa é necessário que haja no mínimo 4 pessoas com reintegradas práticas criminosas. Portanto, o seu Mário irá responder apenas pelo crime de receptação.
Definição de organização criminosa
De acordo com artigo primeiro da lei nº 12.850/2013, "Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional".
Aprenda mais sobre o código penal aqui: https://brainly.com.br/tarefa/39796824
