Caso a Vital Care não siga as recomendações do gestor e das normas de saúde, fabricando,
comercializando e divulgando o álcool gel com concentração de etanol diversa da indicada na
embalagem (informando ser de 70%, enquanto, na realidade, era de apenas 50%), estar-se-á diante
de uma publicidade enganosa ou abusiva? Explique.
Respostas
O caso é de publicidade enganosa, que é disciplinada pelo parágrafo primeiro do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Ao comercializar e divulgar álcool em gel com concentração de etanol diversa da indicada na embalagem a Vital Care estará induzindo o consumidor ao erro quanto a propriedade do produto, o que viola direitos básicos dos consumidores. A legislação consumerista protege o consumidor contra propagandas enganosas e abusivas no inciso IV do artigo 6° do CDC.
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brainly.com.br/tarefa/38567053
brainly.com.br/tarefa/4046150
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Bons estudos!
Resposta:
Estamos diante de uma publicidade enganosa.
Explicação: Pois a empresa está divulgando a comercialização do álcool em gel com concentração de etanol maior (70%) do que a presente (50%) no produto. Isso leva a indução ao erro por meio de uma afirmação que não é real.