Question

4 – Sobre o Registro de uma Empresa, nos termos do atual Código Civil, é correto

afirmar que:

a) A inscrição é obrigatória

b) A inscrição é facultativa c) a inscrição é desnecessária d) a inscrição é indevida ​

Answer 1

A) A inscrição é obrigatória.

O art. 967 do Código Civil determina-se obrigatória a inscrição do empresário, mesmo que individual, no registro público de empresas mercantis, da respectiva sede do início da sua atividade.