Question

A pessoa impedida de exercer atividade empresária, nos critérios do artigo 972 do Código Civil: I) Poderá ser responsabilizado pessoalmente se exercer atividade empresária. II) Pode ser sócio de uma sociedade empresária. III) São só aquelas que desenvolvem atividades públicas no judiciário. Não poderão exercer função pública por 10 anos caso sejam pegas no exercício da atividade empresária. Escolha uma opção: a. Estão incorretas apenas a alternativa I e II. b. Todas estão corretas. c. Todas estão incorretas. d. Estão corretas as alternativas III e IV. e. Estão incorretas apenas as alternativas III e IV.

Answer 1

Resposta:Estão corretas as alternativas  III e IV.

Quais pessoas estariam impedidas de exercer atividade empresária? Como exemplos podemos citar magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, militares na ativa e servidores públicos em geral. Mas por quê? Essas pessoas desempenham funções públicas, e o legislador não quis que outras atividades profissionais pudessem desviar sua atenção, zelo e disponibilidade de tempo.