Question

Quais das formas abaixo representam a Jurisdição Voluntária
a) Ação de reparação de danos
b) Separação judicial litigiosa
c) Ação de alimentos
d) Alteração consensual do regime de bens do matrimônio​

Answer 1

D) alteração consensual do regime de bens do matrimônio. Inclusive este procedimento também poderá ser realizado com igual ficasse por meio de escritura pública.

A justificativa para essa resposta Daci por que alterar o regime de bens pactuado no início de matrimônio por outro em nada afetará direito de terceiro.