Question

o que o código penal brasileiro prevê para que viola os direitos constitucionais ensino religioso?​

Answer 1

Resposta:

19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Explicação:

acho q era essa a resposta.