O Código de Menores dispõe sobre a assistência, proteção e vigilância a menores até 18 anos que se encontrem em situação irregular e aqueles entre 18 e 21 anos, nos casos expressos em lei.
Qual é a finalidade principal desse Código?
(a) Oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de forma a tutelar menores infratores, abandonados e carentes
(b) Proporcionar proteção à criança e ao adolescente, reconhecidos como indivíduos sujeitos de direitos.
(c) Garantir direitos relativos à saúde, educação, habitação e segurança a todas as crianças e adolescentes.
(d) Assegurar por meio de uma legislação específica amparo financeiro a crianças carentes.
(e) Dispor de recursos para punir os pais e/ou responsáveis por situação de abandono de menores.
Respostas
Resposta:
(a) Oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de forma a tutelar menores infratores, abandonados e carentes
Explicação:
Resposta: A.
Oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de forma a tutelar menores infratores, abandonados e carentes.
Explicação: O Código de Menores surgiu em 1927 com o objetivo de oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de até 18 anos e, eventualmente, para aqueles entre 18 e 21 anos. Tal legislação tinha como finalidade tutelar menores infratores, abandonados e carentes, uma vez que crianças e adolescentes não eram vistos como sujeitos de direitos, tal qual se observa na atualidade. O Código trazia implícita a ideia de menores pobres e marginalizados.