Matéria: Artes
Autor: vinihschmutz
Perguntado 5 anos atrás

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realize uma breve pesquisa sobre as leis que regulamentam o grafite

Respostas

respondido por: drbacalhau333

1

A Lei Federal de Crimes Ambientais, de 1998, divide os trabalhos entre pichação e grafite. Enquanto pichar é proibido sob pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O grafite é permitido, desde que com autorização e "objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística".

espero ter ajudado :)

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