Question

Conforme se afirma no texto, o ECA apresenta direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e a convivencia familiar e comunitária.
Escolha três desses campos a serem garantidos para as crianças e os adolescentes e pesquisem no ECA os artigos que se referem a esses direitos.​

Answer 1

Resposta:

Direito à vida e à saúde

Segundo o art. 7º, da Lei 8069/90, “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”.

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Segundo o art. 53, da Lei 8069/90, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho […]”.

Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho

Segundo o art. 69, da Lei 8069/90, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: i) respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; ii) capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.