Question

2) A Lei de Execução Penal, é importante frisar, não teve apenas a preocupação de processualizar a execução penal, como também instituiu órgãos capazes de fiscalizar o cumprimento da pena pelo Estado. Isso porque, como se sabe, é dever deste cumprir com as condições mínimas para efetividade dos direitos fundamentais. Qual dos órgãos abaixo recebeu a função, pela Lei de Execução Penal, para promover pesquisas na área criminológica?

Answer 1

Resposta:

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Explicação:

corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Aap3 Respostas:

1 = a Determinar a regressão.

2 = e conselho Nacional.

3 = c Regressão de regime.

4 = b Não o uso de algemas e correntes só pode ser empregado em casos específicos .

Já Corrigido pelo AVA