Question

1) Os presos _______________ só podem trabalhar em ambiente externo se preenchidas as condições: demanda para serviço/obra pública por órgãos do Estado ou empresa privada que tenha controle contra fuga. Complete a lacuna acima e identifique a única opção correta: ________________________________________ Alternativas: • a) Condenados a pena substitutiva de direito • b) Condenados a pena em regime aberto • c) Condenados a pena em regime fechado • d) Condenados a prestação pecuniária • e) Absolvidos de forma imprópria 2) O trabalho ganhou um tratamento importante no ordenamento jurídico brasileiro. Ao invés de ser tratado como um meio punitivo, passou-se a considerar a atividade laboral como o meio de ressocialização. E não é só, até mesmo os estudos foram abrangidos pelo instituto da remição que premia com a diminuição da pena para cada tempo gasto pelo preso com a própria instrução. Com base nisso, analise as assertivas a seguir: I – A cada três de estudos, a pena do condenado é reduzida em um dia. II – De acordo com a doutrina mais atual, os direitos trabalhistas previstos na Consttituição devem ser aplicados em favor do preso. III – Se o preso for condenado por falta grave, o juiz não poderá eliminar os dias remidos, por se tratar de direito adquirido. Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s). ________________________________________ Alternativas: • a) I, apenas. • b) II, apenas. • c) III, apenas. • d) I e II, apenas. • e) II e III, apenas. 3) A remição serve como um estímulo para o preso exercer um trabalho durante a execução da pena. Com base nisso, analise as assertivas a seguir: I – O preso que destinar de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando um resumo final, terá direito a remição de 4 dias sobre a sua pena. II – O preso pode cumular a remição das duas atividades, estudos e trabalho, desde que o exercício de cada um seja compatível entre si. III – Existindo qualquer conflito numa relação empregatícia entre o preso de regime fechado e seu empregado

Answer 1

Resposta:

Resposta:

1) c) Condenados a pena em regime fechado

2) b) II, apenas.

3) d) I e II.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Adg4

1)  Os presos _______________ só podem trabalhar em ambiente externo se preenchidas as condições: demanda para serviço/obra pública por órgãos do Estado ou empresa privada que tenha controle contra fuga.

RESPOSTA

c)  Condenados a pena em regime fechado

2)  O trabalho ganhou um tratamento importante no ordenamento jurídico brasileiro. Ao invés de ser tratado como um meio punitivo, passou-se a considerar a atividade laboral como o meio de ressocialização. E não é só, até mesmo os estudos foram abrangidos pelo instituto da remição que premia com a diminuição da pena para cada tempo gasto pelo preso com a própria instrução. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I – A cada três de estudos, a pena do condenado é reduzida em um dia.

II – De acordo com a doutrina mais atual, os direitos trabalhistas previstos na Constituição devem ser aplicados em favor do preso.

III – Se o preso for condenado por falta grave, o juiz não poderá eliminar os dias remidos, por se tratar de direito adquirido.

Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).

RESPOSTA

b)  II, apenas.

3)  A remição serve como um estímulo para o preso exercer um trabalho durante a execução da pena. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:

I – O preso que destinar de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando um resumo final, terá direito a remição de 4 dias sobre a sua pena.

II – O preso pode cumular a remição das duas atividades, estudos e trabalho, desde que o exercício de cada um seja compatível entre si.

III – Existindo qualquer conflito numa relação empregatícia entre o preso de regime fechado e seu empregador, o órgão competente para apreciar será a justiça do trabalho.

Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).

RESPOSTA

d)  I e II.

4)  Márcio Bonança é um político que extraviou 1 bilhão de reais do governo que ele administrava. Ao ser condenado, Bonança cumpriu 1/3 da pena sempre com muita disciplina e, assim, pediu para executar o restante da sanção através do livramento condicional. Apesar do vasto patrimônio registrado em seu nome e em de terceiros (laranjas), Bonança jamais devolveu o valor subtraído.

Qual deverá ser a decisão do juiz quanto ao pedido apresentado por Márcio Bonança?

RESPOSTA

c)  O juiz deverá indeferir o pedido, tendo em vista que a reparação do dano é uma das condições para a concessão do livramento condicional.