Questão 1: Sabemos da importância dos direitos fundamentais e, por isso, é imprescindível conhecer suas características. Sobre essa temática, os direitos fundamentais são absolutos? Explique.
Questão 2: Muitas pessoas acreditam que os direitos e garantias fundamentais estão estampados apenas no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Porém, sabemos que tais direitos não estão resumidos apenas no supracitado artigo. Descreva de forma objetiva quais são os capítulos que apresentam os direitos e garantias fundamentais na CF de 1988.
Questão 3: Sabemos que os direitos fundamentais são frutos de uma evolução histórico-social, de conquistas progressivas da humanidade. Explique os que são os direitos negativos e em qual geração/dimensão eles se destacam.
Questão 4: Dentro da temática direitos sociais, explique o princípio da reserva do possível e do mínimo existencial.
Questão 5: Ainda que o sistema jurídico constitucional pátrio consagre o direito à vida como direito fundamental, ele admite excepcionalmente a pena de morte em caso de guerra declarada; porém, pode lei infraconstitucional limitar o direito à vida estampado na Constituição Federal?
Respostas
Resposta:
Não há direitos fundamentais absolutos.
Explicação:
Trata-se de direitos relativos, limitáveis, no caso concreto, por outros direitos fundamentais. No caso de conflito entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum deles é sacrificado definitivamente, ou seja, em caso de conflito entre dois direitos, não haverá o sacrifício total de um em relação ao outro, mas redução proporcional de ambos, buscando-se, com isso, alcançar a finalidade da norma.
Até mesmo a vida, que é o maior bem jurídico, não é um direito absoluto. A CF abre a possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada, bem como a legislação brasileira infraconstitucional estabelece uma série de hipóteses em que a vida deixa de ser juridicamente tutelada e pode ser violada, em alguns casos. Exemplo: o bem-estar sentimental e a dignidade da pessoa da gestante que foi estuprada.
Resposta:
Muitas pessoas acreditam que os direitos e garantias fundamentais estão estampados apenas no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Porém, sabemos que tais direitos não estão resumidos apenas no supracitado artigo. Descreva de forma objetiva quais são os capítulos que apresentam os direitos e garantias fundamentais na CF de 1988.: