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artigo de diretos humanos
Explicação: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, inciso IX); b) é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (art. 220, parágrafo 2º).
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Entre nós, a liberdade artística está assegurada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, IX, que prescreve ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”[6].
Explicação:
TENHA UMA BOM DIA; )
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