As fontes do Direito Processual Penal podem ser vislumbradas sob dois ângulos: as fontes materiais a as fontes formais do processo penal.
Quanto as fontes do Direito Processual Penal, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Apesar de ser competência privativa da União legislar sobre direito penal e processo penal, ainda assim, os Estados também, por meio de Lei Ordinária, poderá legislar sobre questões específicas.
( ) Legislar sobre direito penal e processo penal é de competência comum da União e dos Estados.
( ) Apesar de ser competência privativa da União legislar sobre direito penal e processo penal, ainda assim, os Estados também, por meio de Lei Complementar, poderá legislar sobre questões específicas.
( ) Apesar de ser competência exclusiva da União legislar sobre direito penal e processo penal, ainda assim, os Estados também, por meio de Lei Complementar, poderá legislar sobre questões específicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
RESPOSTA: FFVF
Corrigido pelo AVA
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FFVF
Corrigido pelo Ava!
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Resposta:ffff
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