Question

4. A respeito da Defensoria Pública, é correto afirmar:
a) Goza do benefício do prazo em dobro para se manifestarem nos processos, prerrogativa estendida aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e às entidades conveniadas para prestação de assistência jurídica gratuita.
b) A ela incumbe a defesa dos necessitados, mas somente judicialmente e em 1º grau de jurisdição.
c) Um dos seus princípios institucionais é a indivisibilidade, ou seja, seus integrantes são membros de uma mesma instituição.
d) É uma instituição de atuação somente no âmbito federal, não existindo nos estados da Federação.
e) Para que a parte possa ser representada pelo defensor público, não é necessário que outorgue a ele poderes por meio de procuração.

Answer 1

Goza do beneficio do prazo em dobro para se manifestarem nos processos, prerrogativa estendida aos escritórios de pratica jurídica das faculdades de direito e as entidades conveniadas para prestação de assistência jurídica gratuita.