Question

Estatuto da criança e do adolescente(ECA). Leia atentamente oq a página 17 fala sobre o mesmo. Faça uma pesquisa: Oque é, Quando e porque foi elaborado,qual o seu pricipal objeto

Answer 1

Resposta:

é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.

O Estatuto foi sancionado em 1990 durante o governo de Fernando Collor.

Na década de 70, surgiu o Código de Menores, uma lei de proteção aos menores — ao menos em teoria. De acordo com seu primeiro artigo, ele dispunha sobre assistência, proteção e vigilância a menores de até 18 anos em situação irregular.

Fruto de uma época autoritária, visto que estávamos em plena Ditadura Militar, não demonstrava preocupação em compreender e atender à criança e ao adolescente

Explicação:

espero ter ajudado