Question

no art.52,inciso ix,da lei 9.099/95,que dispoe que o devedor pode oferecer embargos,nos autos da execução,desde que versem sobre:
Assinale a correta:
I= falta de nulidade da citação no processo
II=manifesto excesso de execução
III= aliquotas tributarias
IV= prazos da execução
V=penhoras de bens
VI= valor da causa

Answer 1

Correto é a letra A: I e II (I= falta de nulidade da citação no processo
II=manifesto excesso de execução)