• Matéria: Direito
  • Autor: keninivaldo1964
  • Perguntado 9 anos atrás

Na entrevista com o promotor de justiça Paulo Afonso Garrido em relação ao ECA, o entrevistado afirma que:

O ECA foi o primeiro diploma legal no Brasil a disciplinar os direitos sociais.

O ECA garante a efetiva proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O ECA não é um documento perfeito, devendo ainda ser proclamados uma série de direitos.

Tanto o ECA quanto a Constituição de 1988 realizaram plenamente seus objetivos.

Respostas

respondido por: lurdineiejoao
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O ECA não é um documento perfeito, devendo ainda ser proclamados uma série de direitos.
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