Matéria: Português
Autor: rosildaflor1234tina
Perguntado 5 anos atrás

oq e conselho tutelar? E qual e sua finalidade?

profdelnerio: - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
- É um órgão de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
- É acionado quando há ameaça ou violação dos direitos de crianças e/ou adolescentes. Assim encaminha para o serviço que irá dar cumprimento àquela medida.
- Responsáveis por garantir direitos: família, comunidade, sociedade, poder público.

Respostas

respondido por: coelhoeliene98

Resposta:

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. ... O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento.

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