Question

Texto base:

Dentre os instrumentos jurídicos abaixo elencados, qual pode ser aplicado no caso de recurso contra a decisão que conceder a recuperação judicial?

Alternativas:

a)Petição

b)Embargos

c) Agravo(Alternativa assinalada)
d) Apelação

e)Recurso de Instrumento

2)Texto base:
De acordo com a legislação brasileira, que trata da falência e recuperação judicial, lei no. 11.101/2005, podemos afirmar que podem requerer recuperação judicial:

Alternativas:

a)O espólio do empresário falido.

b)A sociedade empresária constituída regulamente há mais de 1 ano.

c)As sociedades constituídas na forma de economia mista.

d) O empresário devedor no momento da contestação de pedido de falência.(Alternativa assinalada)

e)Todas as instituições financeiras privadas.

3)Texto base:
A lei no. 11.101/2005 trata da falência, recuperação judicial e de recuperação extrajudicial. Quanto à recuperação judicial e extrajudicial, podemos afirmar que ambas apresentam em comum:

Alternativas:

a)Necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.(Alternativa assinalada)

b) Impossibilidade de a maioria de credores pertencentes a determinada classe tomar decisões que vinculem a minoria discordante.

c)Sujeição de todos os credores da empresa devedora aos respectivos planos, tão logo seja efetuada a sua apresentação ao juízo competente.

d)Automática suspensão de execuções que correm contra o devedor, até apreciação do respectivo plano pelo juízo competente.

e)Constituição de um Comitê de Credores, a quem caberá fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos e administrar a empresa devedora.

4)
Texto base:

Ao falarmos da recuperação judicial, tratada na lei no. 11.101/2005, acrescida ao fato do devedor não ser falido ou ter sentença de falência extinta, também há fatores que devem preexistir para que possa requerer a recuperação judicial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses fatores necessários para requerer a recuperação judicial.

Alternativas:

a)Não ter exercido regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos.

b)Ter sido como proprietário ou sócio condenado por crime falimentar.

c)Ter obtido concessão de recuperação judicial por plano especial nos últimos 08 anos.

d)Não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/2005.(Alternativa assinalada)

e)Ter obtido concessão de recuperação judicial nos últimos 05 anos.

Answer 1

Resposta:

1) c) Agravo.

2) d) O empresário devedor no momento da contestação de pedido de falência.

3) a)Necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.

4) d)Não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei 11.101/2005.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.

Answer 2

Resposta: 1) C, 2) D, 3) A e 4) D

Explicação: Corrigido pelo AVA