• Matéria: Direito
  • Autor: lisianesn
  • Perguntado 9 anos atrás
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No Juizado Especial, há um princípio que informa: o ato processual é válido, ainda que praticado de forma diversa da prevista em lei, contanto que atinja sua finalidade essencial. Qual é o princípio presente no Juizado Especial que traz esse significado?

Respostas

respondido por: JeanK
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Princípio da instrumentalidade das formas.
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