Respostas
Resposta:
1. Mudar as leis, que são permissivas
A legislação brasileira dificulta o combate à corrupção e, em alguns casos, até a estimula. Os crimes praticados por corruptos e corruptores têm punições leves. Quem frauda uma concorrência pública, por exemplo, pode ser multado e permanecer preso, em regime aberto, por um período de dois a quatro anos. Já para um roubo comum, a punição varia de quatro a dez anos de detenção, em regime fechado. "Isso só aumenta a sensação de impunidade e diminui o receio de praticar atos ilícitos", alerta Fernando Knoerr, professor da Escola da Magistratura do Paraná.
Além disso, a lei prevê inúmeras possibilidades de recursos judiciais, fazendo com que processos se arrastem ao longo dos anos. "O recurso é um mecanismo importante para se evitar possíveis injustiças. Mas, utilizado em excesso, coloca em xeque a eficácia do Judiciário", afirma o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, do Ministério Público Estadual. Por fim, a imunidade parlamentar e o foro privilegiado para parte dos administradores públicos ajudam a disseminar a ideia de impunidade.
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2. Reduzir o número de cargos comissionados
O governo federal tem quase o dobro de funcionários comissionados (20.420) do que a soma de EUA (9.000), Alemanha (500), França (500) e Inglaterra (300). Só no governo do Paraná são outros 3,6 mil e na, prefeitura de Curitiba, 458. A quantidade exagerada de pessoas que estão no serviço público por indicação política, sem prestar concurso, estimula a troca de favores e a proliferação de funcionários fantasmas.
O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, diz que, quanto maior a quantidade de comissionados menos eficiente é o funcionalismo. Segundo ele, o Brasil peca por não criar instrumentos de controle nessa área. "O Lula pode nomear livremente um exército de funcionários, enquanto o Obama (presidente dos EUA) precisa da aprovação do Senado para, pelo menos, dois mil cargos."
3. Melhorar o controle público
Exigidos por lei, os órgãos de controle da administração pública deveriam cobrar dos outros departamentos estatais a prestação permanente das contas e da aplicação de recursos. Mas esses órgãos, tanto do Executivo como do Legislativo, acabam sujeitos a todo tipo de pressão política. Os conselheiros dos Tribunais de Contas (TCs), por exemplo, são indicados pelos governadores e têm de passar pela aprovação dos deputados. "Os conselheiros estão ali para garantir boa vida a quem os nomeou. Se os TCs acabassem amanhã, não fariam falta alguma", afirma Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.